1. Partes
Este acordo é celebrado entre a Kwamle Media (o operador de dados, ou “Operador”) e o cliente (o controlador de dados, ou “Controlador”) que utiliza a plataforma kwamlemedia.com / app.kwamlemedia.com.
2. Definições
- “Dados pessoais”: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificável.
- “Tratamento”: qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, transferência, exclusão).
- “RGPD”: o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (Regulamento 2016/679).
- “CCPA”: a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia.
- “Suboperador”: qualquer terceiro que trate dados em nome da Kwamle Media.
3. Escopo do tratamento
A Kwamle Media trata os dados pessoais para os seguintes fins:
- Operar serviços de automação de marketing e bots inteligentes.
- Gerenciar páginas e contas da Meta e interagir com o público do cliente.
- Gerar análises e estatísticas.
- Executar chamadas de IA de acordo com as configurações do cliente.
Os dados incluem: nomes, números de telefone, endereços de e-mail, identificadores de Facebook/Instagram, conteúdo das mensagens e comentários.
4. Obrigações da Kwamle Media como operadora
- Tratar os dados apenas com base nas instruções documentadas do cliente.
- Garantir a confidencialidade dos dados por parte de todos os funcionários que têm acesso a eles.
- Aplicar medidas de segurança adequadas (artigo 32 do RGPD).
- Auxiliar o cliente a responder às solicitações dos titulares dos dados.
- Notificar o cliente de qualquer violação de dados no prazo de 72 horas.
- Não contratar um suboperador sem o consentimento do cliente.
- Excluir ou devolver os dados do cliente ao término do serviço.
5. Medidas de segurança
- Criptografia dos dados em trânsito (TLS) e em repouso.
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) e princípio do menor privilégio.
- Registros de auditoria do acesso aos dados dos clientes.
- Varredura periódica de vulnerabilidades e testes de segurança.
- Autenticação de dois fatores para o pessoal nos sistemas de produção.
- Backups criptografados, armazenados separadamente dos sistemas de produção.
- Um programa de gestão de vulnerabilidades, além de atualizações de segurança imediatas.
6. Suboperadores
Utilizamos as seguintes categorias de suboperadores. A lista nominal atual, com a localização de cada fornecedor, é compartilhada com os clientes antes da assinatura e está disponível mediante solicitação; os clientes são notificados sobre qualquer alteração.
| Categoria | Finalidade | Observações |
|---|---|---|
| Hospedagem e infraestrutura | Servidores, bancos de dados, armazenamento e backups | Consta na lista atual |
| Entrega de conteúdo e proteção de rede | CDN, DNS e proteção contra DDoS | Rede global de borda |
| Provedores de modelos de IA | Recursos de IA, usando as chaves de API do próprio cliente | Escolhidos e ativados pelo cliente |
| Processadores de pagamento | Cobrança das assinaturas | Os dados do cartão nunca chegam aos nossos servidores |
| Envio de e-mail | E-mails transacionais (notificações, faturas) | Consta na lista atual |
O cliente pode se opor à inclusão de um novo suboperador no prazo de 30 dias após ser notificado.
7. Transferências internacionais de dados
Ao transferir dados para fora do Espaço Econômico Europeu, utilizamos:
- As Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) de 2021.
- Decisões de adequação para os países aprovados pela Comissão Europeia.
- Uma avaliação de impacto da transferência quando exigida.
8. Violações de dados
Quando uma violação é detectada:
- Notificar o cliente no prazo de 72 horas com os detalhes do incidente.
- Fornecer um relatório completo sobre a causa, o escopo e as medidas adotadas.
- Cooperar plenamente na resposta e na notificação às autoridades reguladoras.
9. Direito de auditoria
O cliente tem o direito de:
- Solicitar uma descrição das nossas medidas de segurança técnicas e organizacionais.
- Realizar uma auditoria anual com 30 dias de aviso prévio, às suas próprias custas.
- Receber respostas a questionários de segurança razoáveis.
10. Exclusão de dados ao término do serviço
- Após o término do acordo, a Kwamle Media exclui todos os dados pessoais no prazo de 48 horas e confirma isso por e-mail.
- Os registros de faturamento são mantidos por 7 anos (exigência contábil).
- Mediante solicitação, o cliente recebe uma cópia dos seus dados em JSON ou CSV antes da exclusão.
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